AVALIAÇÃO PROCESSUAL - SEE - 1º BIM - LÍNGUA PORTUGUESA
Questão 01
Leia o texto.
Estatuto da Criança
e do Adolescente – ECA
Título I
Das Disposições Preliminares
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul.
1990. www.planalto.gov.br. (Adaptado).
Em “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais”, no Art. 3º do ECA, a voz ativa está presente porque a frase
a. omite o sujeito composto sobre quem se fala.
b. especifica uma qualidade do sujeito composto.
c. apresenta o sujeito composto que faz a ação verbal.
d. identifica o sujeito composto que recebe a ação do verbo.
Fonte: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQ2R9bM6uzv4ki0lC398tFaJHfa6W5-i3yE8pQow1-wJABY1_jBXFxBdZf1JgGQjuyTeJLdvGdAZj8BMisZ8HtByITV8hJX4rakvEbcU05Zi0mW_XOmhrz-yEFIUS0fbk145hR5zKMmcqAjUiKtrS_hnHgu73xaGAOdeWFbVv1nJt1I14j_QHRLCbMvO0/s1600/ALUNO.jpgQuestão 02
Leia o texto.
Lei nº 8.823, de 16
de janeiro de 2008
Dispõe sobre a gratuidade do
transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras
providências.
No sistema de transporte
coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros ficará assegurado ao idoso,
aposentado ou pensionista:
I - a reserva de 2 (duas) vagas
gratuitas por veículo acima de 20 (vinte) lugares;
II - a reserva de 1 (uma) vaga
gratuita por veículo de até 20 (vinte) lugares.
§ 1º Os assentos destinados a
gratuidade para aposentados idosos e pensionistas são de uso exclusivo para
esta finalidade, não podendo ser comercializados e deverão estar identificados
de forma de visível, com letreiro contendo a inscrição "vagas
reservadas", ficando destinadas para tal finalidade as poltronas 1 - 2 ou
3 - 4.
MATO GROSSO. Lei nº 8.823, de 16 de janeiro de 2008. https://leisestaduais.com.br/.
(Adaptado).
Na lei nº 8.823, o trecho que
expressa a garantia de um direito está presente em
a. “não podendo ser comercializados”.
b. “são de uso exclusivo para esta finalidade”.
c. "ficará assegurado ao idoso, aposentado ou pensionista”.
d. “ficando destinadas para tal finalidade as poltronas 1 - 2 ou 3 - 4".
Questão 03
Leia o texto.
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Título II
Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I
Do Direito à Vida e à Saúde
§ 4 A criança com necessidade
de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990. www.planalto.gov.br. (Adaptado).
No § 4 do Estatuto, o agente da passiva, identificado em
“pelo Sistema Único de Saúde”, refere-se ao termo da frase que
a. recebe a ação verbal.
b. executa a ação verbal.
c. funciona como objeto direto.
d. é um complemento nominal.
Questão 04
Leia o texto.
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências.
Capítulo V
Do Acesso e do Sigilo dos Documentos Públicos
Art. 25 – Poderá ser sujeito à
responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em
vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou
considerado como de interesse público e social.
BRASIL. Lei nº 8.159,
de 8 de janeiro de 1991. Diário Oficial da União,
1991. www.planalto.gov.br. (Adaptado).
No Art. 25 da lei nº 8.159, está expressa a ideia de
a. proibição.
b. permissão.
c. possibilidade.
d. obrigatoriedade.
Questão 05
Leia o texto.
Eu vejo estrelas, e entre elas encontro a imensidão da
escuridão, meus pensamentos nunca estiveram tão claros, vai ficar tudo bem...
Já não sei quanto tempo faz desde que ele me prendeu aqui,
no começo foi fácil identificar os dias e as horas. Mas ficar dentro de um
quarto isolado fica difícil de identificar em qual momento do dia estou.
ALEXANDER,
Luciano. O silêncio das estrelas. Disponível
em: https://livrariapublica.com.br/. (Adaptado).
O termo em destaque no texto é classificado sintaticamente
como
a. advérbio.
b. objeto indireto.
c. adjunto adnominal.
d. predicado nominal.
Questão 06
Leia o texto.
Lei nº 10.364, de 02 de fevereiro de 2016, do
Mato Grosso
Art. 1º Fica instituído o
Conselho Estadual da Juventude - CONJUV-MT, vinculado à Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social - SETAS, com a finalidade de fomentar, elaborar e
propor políticas públicas para a juventude que permitam e garantam a
integração e a participação do jovem no processo de construção social,
econômico, político e cultural do Estado de Mato Grosso.
MATO GROSSO. Lei nº 10.364, de 2 de fevereiro de 2016. Disponível em: www.jusbrasil.com.br. Acesso em: 20 out. 2025. (Adaptado).
Os verbos em destaque no art. 1º da Lei nº 10.364 estão no
presente do subjuntivo para
a. demonstrar que a lei tem caráter atemporal.
b. indicar ação habitual praticada pelo Estado.
c. enfatizar fato passado que deu origem ao Conselho.
d. expressar um direcionamento em relação às políticas públicas.

