Notícia: Dois projetos incluem Libras nos currículos escolares
Da
Redação | 22/01/2020, 10h23
Duas propostas em tramitação no Senado
incluem a língua brasileira de sinais (Libras) nos currículos escolares.
Um dos projetos, o PL 6.284/2019, determina que o idioma seja a primeira língua
de comunicação na escola para estudantes surdos. A outra proposta (PL
5.961/2019) quer incluir conteúdos relativos à Libras para todos os alunos
indistintamente, surdos ou não.
O PL 6.284/2019 é de autoria do senador
Romário (Podemos-RJ). O texto tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e
aguarda designação de relator. O projeto deverá passar ainda pela Comissão de
Educação (CE).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB — Lei 9.394/1996) para acrescentar um artigo que
obrigue os sistemas de ensino a ofertarem a Libras como língua de comunicação a
todos os estudantes surdos.
De acordo com o projeto, regulamentos
dos sistemas de ensino definirão as condições de oferta do ensino de Libras e
deverão dispor sobre a necessidade de professores bilíngues, tradutores,
intérpretes e tecnologias de comunicação em Libras. Além disso, deverão tratar
do acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência
auditiva ou responsáveis ao aprendizado de Libras.
Segundo Romário, embora já haja normas
que determinem a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória nos
cursos de formação de professores (Decreto 5.626/2005) e a criação de sistemas
educacionais inclusivos (Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão), é
preciso avançar na efetiva inclusão social das pessoas com deficiência
auditiva.
“De nossa parte, isso só será possível
quando qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar com as pessoas
surdas por meio da Libras”, afirmou Romário em sua justificativa.
O PL 5.961/2019, da senadora Zenaide
Maia (Pros-RN), determina que os currículos do ensino fundamental e do ensino
médio incluam, para todos os alunos, conteúdos relativos à Libras. A
modificação também é feita na LDB e o projeto está mais avançado na tramitação,
pois aguarda relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na CE, em que terá sua
votação final.
Para a autora, o objetivo é que também
os alunos ouvintes desenvolvam competências relacionadas ao respeito à
diferença, ao cuidado com o outro e à compreensão da multiplicidade das formas
de comunicação.
“Vale acrescentar que a ideia é ainda
mais relevante quando se considera a necessidade premente de que as novas
gerações aprendam valores de respeito à pluralidade e às diferenças”,
justificou Zenaide.
Agência Senado. Dois projetos incluem Libras nos currículos escolares.
Senado Notícias, 22 jan. 2020.Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materiais/2020/01/22/dois-projetos-incluem-a-libras-nos-curriculos-escolares. Acesso em: 28 jul. 2020.
Fonte: Práticas de
Língua Portuguesa – Ensino Médio – Volume Único – Faraco – Moura – Maruxo – 1ª
ed., São Paulo, 2020. Ed. Saraiva. p. 30-1.
Entendendo a notícia:
01 – Qual é o objetivo
principal desse texto? Para responder, tenha em vista o que você já sabe sobre
o gênero notícia.
O objetivo
principal é relatar um acontecimento recente: a tramitação de dois projetos de
lei sobre Libras no Senado Federal.
02 – Pela notícia, os autores
dos projetos de lei em questão expõem algumas justificativas para a inclusão da
Língua de Sinais Brasileira nos currículos escolares. Comente com os colegas
essas justificativas e opine sobre elas.
A principal
justificativa do PL 6.284/2019 é promover a inclusão social dos deficientes
auditivos, ao permitir que todos os cidadãos tenham alguma noção da Língua de
Sinais Brasileira e possam se comunicar minimamente com pessoas com deficiência
auditiva.
03 – Quem são os leitores
supostos desse texto?
Leitores em geral, interessados em
conhecer os projetos de lei que tramitam no Senado Federal.
04 – A notícia foi publicada
no site do Senado Notícias e é um texto de responsabilidade da Agência Senado.
Qual é a importância da publicação de notícias como essa, em um suporte desse
tipo, no contexto social brasileiro? Socialize a resposta com os colegas e,
depois, registre-a no caderno.
É divulgar as
ações dos senadores. Esse tipo de divulgação auxilia os cidadãos a acompanhar
os trabalhos dos senadores que elegeram, e é um instrumento de controle
democrático e de divulgação de informações de interesse público.
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