Artigo de opinião: Voto é como vacina: tem que ser obrigatório – Fragmento
Antônio
Lassance
A defesa do voto facultativo é muito
bonita. Bonita, ingênua, desinformada e irresponsável.
[...]
Fonte: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyDGg_YtoyohUfOcNoz4aJZpeCzUFiyrwg6ZMG5tdpthlpW06l3GtyRYRFECPr3ZAhyphenhyphenUQRhSHLNNWwa81W4WgZoTFNneVHNu9wo4JIWcyCE09X-Zs4S0xs52RRC0CDNASDflGzIEWzrt2I8T86olLBMbhkeAXB3BF0n1lgEzklo5MZlyNIFcPtES5ZTK4/s320/votar.jpg É bom tratar do tema antes que seja
tarde demais. Antes que o Brasil resolva entrar nessa canoa furada. Há sempre
propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso. O voto facultativo
pode nos surpreender, um dia, como um presente de grego.
[...]
Vota quem quer, pois o voto é um
direito, certo? Errado. O voto é um direito, mas, como qualquer outro direito,
ele traz consigo obrigações. A educação também é um direito, mas os pais são
obrigados a colocar os filhos na escola (Estatuto da Criança e do Adolescente,
art. 55: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou
pupilos na rede regular de ensino”).
A saúde é um direito, mas as famílias
têm a obrigação de vacinar seus filhos. As pessoas devem estar vacinadas contra
algumas doenças se quiserem visitar alguns estados e outros países. Os direitos
são custeados graças à nossa obrigação de pagar impostos – o nome não é à toa.
[...]
Do voto deveríamos pensar o mesmo. É um
direito e igualmente uma obrigação. O cidadão que quer direitos está assumindo
que tem uma relação com o Estado, que é o agente responsável por garantir esses
direitos e cobrar as obrigações. O cidadão que tem o direito de reclamar do
Estado, a plenos pulmões, é o mesmo que tem a obrigação de dizer ao Estado que
rumo ele deve tomar. Para que o Estado represente o que o cidadão quer, o
pressuposto é que ele, na condição de eleitor, diga o que quer e o que não
quer.
[...]
Hoje, o eleitor que não quiser votar
tem duas opções: justificar ou pagar a multa. A multa tonou-se irrisória para a
maioria dos brasileiros. Vai de 3% a 10% do valor do salário mínimo. Outras
penalidades acabam sendo mais relevantes. O título pode ser cancelado e a
pessoa fica impedida de fazer concursos públicos, receber empréstimo de
instituições financeiras públicas, tirar passaporte e carteira de identidade,
entre outras.
Todos são obrigados a comparecer, mas
não a votar, na medida em que há a opção do eleitor anular o voto.
[...]
Tanto o voto branco quanto o voto nulo
são expressões democráticas da livre manifestação. Deveriam ser opções de voto
respeitadas e melhor informadas. O cidadão tem direito de votar em branco, se
quiser, e de votar nulo, se preferir. A urna eletrônica admite as duas
possibilidades.
[...]
LASSANCE, Antônio. Voto é como vacina: tem que ser obrigatório.
Disponível em: www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Voto-e-como-vacina-tem-que-ser-obrigatorio/29862. Acesso em: 31 jul. 2019.
Entendendo
o artigo de opinião:
01
– Por
que o autor compara o voto com a vacina?
O autor compara o
voto com a vacina para argumentar que, assim como a vacinação é obrigatória
para garantir a saúde pública, o voto deve ser obrigatório para assegurar a
saúde democrática do país. Ambos são direitos que trazem consigo obrigações,
pois impactam diretamente o bem-estar coletivo.
02 – Quais são os riscos que o
autor aponta ao adotar o voto facultativo?
O autor alerta
que o voto facultativo pode ser um "presente de grego" que
enfraqueceria a democracia brasileira. Ele teme que a adesão ao voto
facultativo possa diminuir a participação política, tornando a
representatividade e a legitimidade dos eleitos menos robusta.
03 – Como o autor justifica
que o voto deve ser visto como uma obrigação, além de um direito?
O autor justifica
que, assim como outros direitos, como a educação e a saúde, que exigem ações
obrigatórias (matricular os filhos na escola e vaciná-los), o voto também deve
ser uma obrigação. Ele argumenta que o cidadão que exige direitos deve, em
contrapartida, participar ativamente do processo democrático para indicar ao
Estado o que deseja.
04 – Quais são as penalidades
para quem não vota e não justifica a ausência, segundo o texto?
As penalidades
para quem não vota e não justifica a ausência incluem o pagamento de uma multa
irrisória, que varia de 3% a 10% do valor do salário mínimo. Além disso, há
consequências mais significativas, como o cancelamento do título de eleitor,
impossibilidade de prestar concursos públicos, de receber empréstimos de
instituições financeiras públicas, e de tirar passaporte e carteira de
identidade.
05 – Como o autor descreve as
opções de voto branco e voto nulo?
O autor descreve
o voto branco e o voto nulo como expressões democráticas legítimas da livre
manifestação dos eleitores. Ele ressalta que essas opções deveriam ser
respeitadas e melhor informadas, destacando que a urna eletrônica admite ambas
as possibilidades.
06 – Qual é a posição do autor
em relação às propostas de emenda constitucional que visam tornar o voto
facultativo?
O autor é
contrário às propostas de emenda constitucional que visam tornar o voto
facultativo. Ele alerta para o perigo de o Brasil adotar essa medida, que ele
considera uma "canoa furada", capaz de enfraquecer a democracia ao
diminuir a participação dos cidadãos no processo eleitoral.
07 – O que o autor sugere
sobre a relação entre o cidadão e o Estado no contexto do voto?
O autor sugere
que a relação entre o cidadão e o Estado é baseada em um contrato social, onde
o cidadão que quer direitos deve assumir suas obrigações. Para ele, o voto é um
meio pelo qual o cidadão comunica ao Estado suas demandas e desejos, e essa
participação ativa é essencial para que o Estado represente verdadeiramente a
vontade do povo.
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