Texto: Sou contra a redução da
maioridade penal
A brutalidade
cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu uma fogueira: a redução da
idade penal. Algumas pessoas defendem a ideia de que a partir dos dezesseis
anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a
violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou
a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade. Mas é necessário
pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime.
Vivemos em um sistema socioeconômico
historicamente desigual e violento, que só pode gerar mais violência. Então,
medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito,
mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e
mais condizentes com os valores que defendemos.
Defendo uma sociedade que cometa menos
crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva
de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não
diminuirá a violência. Nosso sistema penal como está não melhora as pessoas.
O problema não está só na lei, mas na
capacidade para aplicá-la.
Sou contra porque a possibilidade de
sobrevivência e transformação destes adolescentes está na correta aplicação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lá estão previstas seis medidas
diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Para
fazer bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade.
Sou contra toda e qualquer forma de
impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade
penal é ineficiente para atacar o problema. Problemas complexos não serão
superados de modo simplório e imediatista. Precisamos de inteligência,
orçamento e, sobretudo, de um projeto ético e político de sociedade que
valorize a vida em todas as suas formas. Nossos jovens não precisam ir para a
cadeia. Precisam sair do caminho que os leva até lá. A decisão agora é nossa:
se queremos construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.
Renato Roseno é advogado, coordenador
do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca – Ceará) e da Associação Nacional dos Centros de Defesa da
Criança e do Adolescente (Anced).
Entendendo o texto:
01 – Quais são as atividades
profissionais exercidas pelo autor do artigo? Com qual objetivo, elas foram
citadas?
Renato Roseno é
advogado e coordenador do “Cedeca” e do “Anced”. As referidas informações,
relativas à formação e experiência, conferem autoridade e confiabilidade a quem
escreve o artigo.
02 – De acordo com o artigo,
qual é o argumento daqueles que defendem a redução da maioridade penal?
De acordo com o
autor, aqueles que defendem a redução da maioridade penal pensam que a
violência pode estar aumentando, pelo fato de as punições ou a aplicação delas
serem brandas, quando se trata de menores de idade.
03 – Releia:
“Lá
estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de
adolescentes que violaram a lei.”.
Identifique três palavras que poderiam
ser colocadas no lugar de “violaram”, sem interferência no sentido da frase:
Feriram, desrespeitaram, infringiram.
04 – São opiniões defendidas
por Renato Roseno em seu artigo, EXCETO:
a) A aplicação de medidas
mais repressivas, no combate aos crimes, ao contrário do que muitos pensam,
acaba por gerar mais violência.
b) Ele se mostra
contra a redução da maioridade penal, porque defende a ideia de que os menores
de idade não devem ser responsabilizados pelos seus atos infracionais.
c) Manter, juntos,
adolescentes e adultos no mesmo sistema penal, não diminuirá a violência, já
que o sistema penal brasileiro, na forma como se encontra, não melhora os
indivíduos.
d) É fundamental,
principalmente, que se valorize a vida em todas as suas formas, por meio de um
projeto ético e político de sociedade.
05 – São características
assumidas pelo gênero de texto artigo de opinião, EXCETO:
a) O tema, nele abordado,
geralmente é polêmico.
b) O autor apresenta, nesse
gênero, opiniões contrárias em relação ao tema debatido.
c) O autor expõe o seu ponto
de vista sobre o tema, argumentando, de modo a convencer o leitor da opinião
que ele defende.
d) O autor
informa, nesse gênero, a respeito de um fato ocorrido, de interesse público.
(Este é o objetivo do gênero “notícia”).
vlw
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