TEXTO: Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
CAPÍTULO
III
Da
Educação, da Cultura e
do
Desporto
Seção
I
Da
Educação
Fonte: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjMvNJ8JvwDgdTIZ1OV_vFbRPwe9se3eX8fF_vQlfxBtv-O9djqStklEToUelH99480HZqfwgGiDPQDZbo3vtZZNpkp0KGKXeonjbAprafXej0RMHbHDQBfiA6xPc-oR6aBrCH4zPX3Ww2xrKAlAnv8ekR6cGpGIi_kWBNmFYhzDjgmcwYp3JTpERBWy1w/s320/images.jpg Art.
205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Art.
206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I
– Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II
– Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber;
III
– Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;
IV
– Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V
– Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos
de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e
ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado
regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;
VI
– Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII
– Garantia de padrão de qualidade.
ANALISANDO O TEXTO
O texto da nossa Constituição possui caráter oficial. Por isso, a forma de língua portuguesa empregada é a variedade culta. Essa forma de língua se liga estreitamente ao acesso à informação e à cultura consideradas superiores. O domínio da variedade culta se constitui pré-requisito para alcançar a plena cidadania.
Entendendo o texto:
01 – De acordo com o
Art. 205, de quem é a responsabilidade (dever) pela educação e qual é a
participação da sociedade nesse processo?
A educação é um dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
02 – Quais são os
três objetivos fundamentais da educação expressos no Artigo 205 da
Constituição?
A educação visa
ao:
Pleno desenvolvimento da pessoa;
Seu preparo para o exercício da
cidadania;
Sua qualificação para o trabalho.
03 – Em relação às
instituições de ensino, qual princípio do Artigo 206 garante a convivência
entre diferentes tipos de escolas e correntes de pensamento?
É o princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (Art. 206, inciso III).
04 – Como a
Constituição estabelece que deve ser o ingresso de profissionais no magistério
público para garantir a valorização do ensino?
O ingresso dos profissionais no magistério público deve ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos, garantindo-se também planos de carreira e piso salarial profissional (Art. 206, inciso V).
05 – Segundo o
trecho "Analisando o Texto", qual variedade da língua portuguesa foi
utilizada no documento e qual a sua importância para o cidadão?
Foi utilizada a
variedade culta da língua portuguesa. O domínio dessa norma é fundamental pois
se constitui como pré-requisito para alcançar a plena cidadania, além de estar
ligado ao acesso à informação e à cultura.
