Notícia: Adolescência e Violência
Cesare F. La Roca
A expressão “violência” possui a mesma
raiz do verbo “violar”. Qualquer manifestação de violência encerra em si o ato
da violência encerra em si o ato da violação do direito de alguém. Ao
observador atento não fogem as afinidades e as semelhanças que interligam os
conceitos de violação, violência, transgressão.
Fonte: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8HAYUQiO0zfwonDBs2Oge6fPfnGi3sAfyoDtyrUGN_nkapQqfkar3ijUNuRt5WEJsASwu7m4M7k8Yyjn8jAzaD8OX43fVFJ7LPCMwTkSco-znzmD28FlfUQEbgJnVGQfxg4fnFIaRYsAAwblCFCO0pdD_j84SX4enJK33xWNvm5gt6b1G2onvZgINUW4/s1600/VIOL%C3%8ANCIA.jpg Os estudiosos da adolescência observam
que uma das características dessa estação da vida do ser humano é exatamente
uma permanente tendência à transgressão, tendência a ir além da norma, além do
limite representado pelo outro.
Transgressão é sempre transgressão do
outro, que representa o obstáculo para a realização do desejo do adolescente.
E, muitas vezes, o ato de transgredir é um ato violento. Ou seja, requer o uso
da força para que o obstáculo possa ser superado.
Quando o adolescente encontra na
família, na escola, na comunidade, um ambiente de compreensão que, longe de
excluí-lo e marginalizá-lo, o inclui, mesmo na colocação gradativa de limites,
ele consegue gerir sua tendência à transgressão e à violência. Ternura e
firmeza são os dois polos entre os quais deve fluir o processo educativo do
adolescente.
Agora, a pergunta dramática: e o
adolescente excluído? Ele pertence a uma família por sua vez vítima de
exclusão. Foi expulso de uma escola incompetente que o rotulou de incapaz. Vive
numa comunidade destituída em seus direitos fundamentais e que funciona como
uma imensa incubadeira de violência, de ressentimento e de revolta.
Longe de justificar os atos de
violência dos filhos da pobreza e de fechar os olhos sobre a dor das vítimas e
seus familiares, sinto porém o dever de alertar para que não se caia no outro
extremo de criminalizar a miséria. O Estatuto da Criança e do Adolescente, tão
desconhecido e por isso tão maltratado, prevê medidas socioeducativas para o
adolescente autor de atos violentos e infracionais. A mais grave, para os atos
mais graves, é a privação de liberdade. Portanto, não existe impunidade para o
adolescente autor de violência. O que existe, por ser tratar de um ser em formação,
é a “inimputabilidade”. Ele é punido, sim, e para os atos mais graves, como já
dissemos, é retirado do convívio social para ser submetido a um processo
socioeducativo em estruturas e com profissionais adequados. O adolescente
infrator é privado do direito de viver em liberdade.
Do outro lado, a questão da violência
juvenil não pode ser encarada exclusivamente do ângulo da repressão. Sem
diminuir em nada a responsabilidade do autor da violência, mesmo que seja um
adolescente das camadas populares, é preciso que os Poderes Públicos aliem-se à
sociedade civil para que a educação para a cidadania, a ética e os direitos
humanos seja levada a efeito em todos os segmentos da sociedade, notadamente a
infância e a adolescência.
Reforço, aparelhamento, formação das
polícias, como também policiamento ostensivo no centro e nas periferias das
cidades, são mecanismos indispensáveis para a preservação e o controle da
violência. Mas deve ficar muito claro que a violência juvenil é muito menos uma
questão de polícia e muito mais uma questão de políticas. Ou seja, a solução
desta questão passa necessariamente pelo fortalecimento das políticas públicas
básicas, especialmente Educação e Saúde.
Não se pode exigir de quem vive sua
juventude sob o signo da exclusão uma atitude de permanente submissão e
conformação. É evidente que o caminho não é o da violência e da desordem e sim
da reivindicação dos direitos da cidadania. As crianças, os adolescentes, os
jovens deste País devem sentir que seus governantes e a sociedade em que estão
inseridos reconhecem, não apenas através de inócuas e românticas declarações de
intenções, mas através da elaboração e implementação de políticas públicas, que
eles são a parte mais preciosa de uma nação e que cidadania, ética, direitos
humanos são os novos nomes da civilização.
Do contrário, será o império da
barbárie.
Cesare F. La Roca, advogado, diretor do Projeto Axé de Defesa e Proteção
à Criança e ao Adolescente. Pais&Teens, nov./dez./jan. 1996/97.
Fonte: Livro –
Português: Linguagens, Vol. Único. William Roberto Cereja, Thereza Cochar
Magalhães. Ensino Médio, 1ª ed. 4ª reimpressão – São Paulo: ed. Atual, 2003. p.
474-475.
Entendendo a notícia:
01 – Qual é a relação entre
violência, violação e transgressão, segundo o autor?
O autor argumenta
que a violência é uma forma de violação do direito de alguém. A transgressão,
comum na adolescência, muitas vezes envolve a violação do limite imposto pelo outro,
podendo se tornar um ato violento quando requer o uso da força para superar
obstáculos.
02 – Como o ambiente familiar,
escolar e comunitário influencia a tendência à transgressão e à violência na
adolescência?
Quando o
adolescente encontra compreensão e inclusão nesses ambientes, mesmo com a
necessária colocação de limites, ele consegue lidar com sua tendência à
transgressão e à violência de forma mais saudável. A falta desse acolhimento
pode levar à exclusão e marginalização, intensificando tais tendências.
03 – O que o autor quer dizer
com a pergunta dramática sobre o adolescente excluído?
O autor levanta a
questão do adolescente que é excluído pela família, pela escola e pela
comunidade, que por sua vez também são vítimas de exclusão. Ele busca alertar
para a complexidade da situação, sem justificar a violência, mas sim buscando
entender suas causas.
04 – O Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) prevê alguma medida para adolescentes autores de atos
violentos?
Sim, o ECA prevê
medidas socioeducativas, incluindo a privação de liberdade para atos mais
graves. O objetivo é punir o adolescente infrator, mas também oferecer um
processo socioeducativo adequado para sua formação.
05 – Qual a importância de
aliar repressão com políticas públicas na questão da violência juvenil?
O autor defende
que a violência juvenil não pode ser encarada apenas sob o ângulo da repressão.
É fundamental que os Poderes Públicos, em conjunto com a sociedade civil,
invistam em educação para a cidadania, ética e direitos humanos, como forma de
prevenir a violência.
06 – Qual o papel da polícia
no controle da violência juvenil?
O autor reconhece
a importância do trabalho da polícia no reforço, aparelhamento e formação dos policiais,
além do policiamento ostensivo. No entanto, ele ressalta que a violência
juvenil é muito mais uma questão de políticas públicas básicas, como Educação e
Saúde, do que de polícia.
07 – Qual a mensagem principal
do autor sobre a juventude e a violência?
O autor apela para que a sociedade e os
governantes reconheçam a importância da juventude e invistam em políticas
públicas que garantam seus direitos. Ele adverte que a falta de oportunidades e
o sentimento de exclusão podem levar à violência e à barbárie.
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