SUS –
Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de saúde (SUS) foi
criado em 1988, após décadas de pressões e debates de movimentos sociais e
profissionais de saúde em favor de um sistema público para todos os
brasileiros. Essa foi uma grande conquista porque até essa data o atendimento
nos serviços públicos de saúde era restrito a determinados programas – como
vacinação, tratamento de doenças transmissíveis – ou a determinadas parcelas da
população – como trabalhadores com careira assinada e seus dependentes. São
raros os países nos quais a lei estabelece que o sistema público seja
responsável pelo atendimento integral da população, desde a prevenção de
doenças até o final do tratamento, incluindo o fornecimento gratuito de
medicamentos.
Até 1988 a saúde não era considerada um
direito de todos. Quem tinha carteira de trabalho assinada e pagava a
Previdência Social tinha direito ao atendimento nos serviços públicos. A
população que não podia pagar por atendimento particular e não “tinha INPS” era
chamada de indigente ou carente. Parece incrível, mas somente com a promulgação
da nova Constituição Federal, chamada de “Constituição Cidadã”, a lei
brasileira passou a definir que “a saúde é um direito de todos e um dever do
Estado.”
De 1988 para cá, pouco a pouco, o
Sistema Único de Saúde começou a se transformar em realidade, embora ainda
precise avançar muito para funcionar como está definido na lei. Os municípios,
por exemplo, também passaram a ser responsáveis pelo sistema. Alguns deles avançaram
mais, outros menos, de acordo com o compromisso dos governantes em transformar
a lei em medidas práticas.
Existem, por exemplo, municípios
brasileiros que já contam com equipes do Programa de Saúde da Família para
atender 100% da população. Outros estão apenas começando. Em muitos deles, a
população passou a ter voz ativa nas Conferências
de Saúde, realizadas a cada quatro anos, em todo o país, assim como no Conselho Municipal de Saúde, no qual os
usuários dos serviços têm direito à metade das vagas. Os conselhos podem
controlar, cada vez mais, o uso dos recursos públicos depositados no Fundo Municipal de Saúde.
Os problemas mais graves
ainda acontecem nos lugares onde os governantes não empregam corretamente os
recursos depositados no Fundo de Saúde. Ou, pior ainda, tentam voltar às
práticas anteriores à criação do SUS, entregando os serviços de saúde para a
iniciativa privada. O uso de serviços de saúde privados, com fins lucrativos,
também é um direito dos brasileiros. Mas isso não diminui o dever do Estado e
dos cidadãos de defender o sistema público. Onde o SUS funciona, seus usuários
sabem o que têm a defender. Onde não funciona, é preciso melhorá-lo, pois é um
direito de todos os brasileiros.
A lei do SUS garante o atendimento
igualitário e universal (a todos os brasileiros), sem distinção de sexo, cor,
etnia, renda ou classe social. Esse atendimento no sistema público é gratuito
porque já foi pago pelo cidadão por meio de contribuições sociais e impostos.
Interpretação do texto:
1 – Quando foi criado o SUS?
Foi criado no ano de 1988.
2 – Antes da criação do SUS,
quem tinha direito ao atendimento nos serviços públicos de saúde?
Somente as pessoas que tinham a carteira
de trabalho assinada.
3 – Quem paga pelos serviços
públicos de saúde?
Quem paga a Previdência Social.
4 – O texto indica diversas
formas de controle do uso dos recursos para o SUS pela população. Quais são
elas?
Conferências de Saúde, Conselho Municipal
de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.
5 – O que a população deve
fazer quando o poder público não implanta o SUS?
Devem cobrar, por ser um direito
adquirido por lei.
6 – Você já utilizou os
serviços do SUS? Em caso afirmativo, escreva sobre essa experiência.
Resposta pessoal do aluno.
Ummmm
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