Notícia: Governo trabalhará para mudar Lei Seca, diz ministro da Justiça
Felipe Seligman – de
Brasília
O ministro José Eduardo Cardozo
(Justiça) afirmou nesta quinta-feira que o governo deverá buscar “rapidamente”
uma mudança da Lei Seca para que seja possível a punição de motoristas que
bebem e dirigem, mesmo quando houver a recusa de fazer o teste de bafômetro.
“Precisamos dialogar com o Poder
Legislativo para mudar a Lei Seca sem mudar o seu espírito. Nós já havíamos nos
adiantado e já havíamos conversado com as principais lideranças partidárias.
Existem projetos de lei que já estão em curso”, afirmou Cardozo. O mais
avançado deles, que prevê provas para a embriaguez como o depoimento de
testemunhas, deve ser votado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados.
Ontem (28), o STJ decidiu que somente o
bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu
provas testemunhais ou exame médico.
Com isso, a Lei Seca fica esvaziada,
uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode
recusar os exames aceitos pelo STJ, e a comprovação de embriaguez pode ficar
inviabilizada. [...]
LEI SECA
Limites do álcool
A partir de 6 decigramas por litro de
sangue
Crime de trânsito e penas
administrativas.
De 2 até 5,99 decigramas por litro de
sangue
Penas administrativas.
Até 1,99 decigrama por litro de sangue
Não há punição.
De acordo com o artigo 306 do Código de
Trânsito Brasileiro, quem conduzir veículo com concentração de álcool por litro
de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três
anos, multa e suspensão da habilitação. Essa pena permanece para quem dirigir
sob efeitos de álcool.
Pelo projeto em tramitação na Câmara,
as penas são mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar morte,
estará sujeito de 8 a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição
de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
Se dirigir bêbado e provocar lesão
corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de 6 a 12, além de
multa e suspensão da carteira de motorista. Há ainda pena de detenção, de 1 a 4
anos, para quem provocar lesão corporal.
Disponível em: http://www1.folha.uol.br/cotidiano/1069025-governo-trabalhara-para-mudar-a-lei-seca-diz-ministro-da-justica.shtml.
Acesso em: 31/3/2012.
Fonte: Livro –
Português: Linguagens, 2. William Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães, 9ª Ed.
– Ensino médio. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 338-339.
Entendendo a notícia:
01
– Qual é o principal objetivo do governo ao buscar a mudança da Lei Seca, de
acordo com o ministro da Justiça?
O principal
objetivo é possibilitar a punição de motoristas que dirigem sob a influência de
álcool, mesmo quando se recusam a fazer o teste do bafômetro.
02
– Por que o governo considera urgente a mudança na Lei Seca?
A urgência se
deve à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que
apenas o bafômetro e o exame de sangue são válidos para atestar a embriaguez,
excluindo outras provas como depoimentos de testemunhas ou exames médicos. Essa
decisão esvazia a lei, pois os motoristas podem se recusar a fazer os testes e
evitar a comprovação da embriaguez.
03
– Qual é a estratégia do governo para realizar essa mudança na Lei Seca?
A estratégia é
dialogar com o Poder Legislativo, aproveitando projetos de lei que já estão em
curso na Câmara dos Deputados, sendo o mais avançado deles o que prevê a
utilização de outras provas de embriaguez, como depoimentos de testemunhas.
04
– Qual é a situação atual do projeto de lei mencionado na notícia?
O projeto de lei
que prevê a utilização de outras provas para comprovar a embriaguez está em
tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado nos próximos dias.
05
– Quais são os limites de álcool no sangue estabelecidos pela Lei Seca atual e
quais as penalidades correspondentes?
A partir de 6
decigramas por litro de sangue: Crime de trânsito e penas administrativas
(multa e suspensão da habilitação).
De 2 até 5,99 decigramas por
litro de sangue: Penas administrativas.
Até 1,99 decigrama por litro
de sangue: Não há punição.
06
– Quais são as penalidades previstas no projeto de lei em tramitação para
motoristas alcoolizados que causarem morte ou lesão corporal grave?
Morte: Reclusão de 8 a 16 anos, além de multa e suspensão ou
proibição de obter a habilitação.
Lesão corporal de
natureza grave: Reclusão de 6 a 12 anos, além de multa e suspensão da
carteira de motorista.
Lesão corporal:
Detenção de 1 a 4 anos.
07
– Qual o argumento do ministro da Justiça ao defender a mudança na Lei Seca,
mesmo sem alterar seu "espírito"?
O argumento é que
a mudança é necessária para garantir a efetividade da lei e a punição de
motoristas que colocam em risco a segurança no trânsito ao dirigir
alcoolizados, mesmo que se recusem a realizar os testes tradicionais. O
objetivo é manter a intenção original da Lei Seca, que é combater a combinação
perigosa de álcool e direção.
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