Debate: Estatuto da Criança e do
Adolescente – Fragmento
Luiz Carlos Azedo – apresentador
Olá. Está no ar o 3 a 1, aqui na TV
Brasil. Eu sou Luiz Carlos Azedo e hoje nós vamos debater a importância do
Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa vinte anos. Participam dessa
nossa conversa Yvonne Bezerra de Mello, coordenadora pedagógica do Projeto
Uerê; Luís Fernando de França Romão, membro do Conselho de Adolescentes e
Jovens da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e
Defensores Públicos; e Luciana Phebo, coordenadora do Unicef no Rio de Janeiro.
Fonte:https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVUjSLZxCvT9YtYLIMUBdRQ3_B3KzTzj5sTrQIPf1XiJXNzt-_lIF-7RAuLcPPI6fKjjX4LYZZ0swuF1rYRjNHBsJJqd9IC6bQ8RGoPd0bEnB61_33dzwkqFtxvDnbIjeoiGzlPe9mVgJ-SaQdFXdyb9Q5qzdxZV54n-5tm_2NhM2AFb62ZslNG_4xd2Q/s320/estatuto-da-crian-a-e-do-adolescente.jpg
Narradora
O estatuto voltado para a proteção
integral da criança e do adolescente, o ECA, comemorou vinte anos no último dia
13. Resultado de uma ampla mobilização popular, a lei é considerada uma
revolução no sistema de garantias individuais. Pela primeira vez, deixava-se
bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Entre os principais
avanços grados pela implantação do estatuto estão: a redução de mais de 50% do
trabalho infantil, a diminuição de 30% da gravidez na adolescência e a queda de
50% nos casos de mortalidade infantil. Mesmo com essas conquistas, ainda existe
uma distância muito grande entre a lei e a realidade. Hoje, enquanto alguns
questionam e querem mudar a lei, outros afirmam que o que é preciso mesmo é
mudar a realidade.
Luiz Carlos Azedo
E aí, dona Yvonne, a senhora que
trabalha com esse tema já há mais de vinte anos, que acompanhou todo esse
processo de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o
balanço que você faz desse...?
Yvonne
Bezerra de Mello – Coordenadora pedagógica do projeto Uerê
Eu acho o balanço muito positivo. É um
instrumento onde o Brasil é pioneiro na proteção de crianças e adolescentes, é
um exemplo para o mundo todo. Eu acho que, a partir daí, nós conseguimos
avançar e diminuir estatísticas como trabalho infantil e outros no país. Agora,
ele tem que ser implementado de fato, e esse é o grande problema, porque isso
depende dos políticos. Mas eu acho que a lei é quase perfeita. Eu acho que ela
não tem que ser mudada, eu acho que ela tem que ser implementada, e graças a
Deus que ela existe.
Luiz
É, mas isso é muito curioso, né? Por
exemplo, a Rita Camata se queixa de que, toda campanha eleitoral, ela sofre
ataques dos adversários e enfrenta dificuldades nas eleições por causa do
Estatuto da Criança e do Adolescente, porque ela foi relatora do estatuto.
Porque aí responsabilizam ela pelo aumento da criminalidade dos adolescentes,
porque os adolescentes não podem ser presos, têm regalias, etc. é... como é
que... essa relação entre...
Yvonne
Eu acho que isso...
Luiz
... a política e esses problemas
ocorrem na prática?
Yvonne
Não ocorrem. É porque normalmente
quando se pensa em adolescente, se pensa em um adolescente infrator pobre, não
é? Mas no Brasil, a lei é para todos: pobres e ricos e médios, não importa,
entendeu? Então eu acho o que o pessoal reclama da Rita é que o menor infrator
pobre tem que ser mais punido que o menor infrator rico. Então eu acho que isso
é irrelevante. O que é relevante é que a lei existe, é uma lei de proteção
muito benfeita, e graças que o Brasil a tem, porque assim nós podemos avançar
nas políticas públicas no segmento da criança e do adolescente.
Luiz
Do ponto de vista das organizações
internacionais – o Unicef é um organismo ligado às nações Unidas – qual é a,
vamos dizer assim, a expectativa que se tem com relação ao que se faz aqui no
Brasil?
Luciana Phebo – coordenadora do Unicef –
RJ
Com relação a esse cenário
internacional, o Brasil vi muito bem. Nós temos aí como referência as metas do
milênio, né? O mundo inteiro avançando para que em 2015 as metas sejam
alcançadas, e o Brasil vai alcançar a maioria das metas do milênio. E isso
muito por conta das políticas públicas, muito por conta do Estatuto da Criança
e do Adolescente, mas ainda muito precisa ser feito no país. O estatuto é
implementado, esses avanços acontecem, mas não de forma igual. Existem
disparidades, diferenças incríveis dentro do Brasil.
Luiz
Vocês têm estatísticas, assim,
atualizadas com relação a isso aqui no Brasil?
Luciana
Com certeza. O Brasil tem estatística
atualizada. Isso também é um ponto forte no contexto brasileiro: a informação,
o acesso a essa informação, muitas vezes até mesmo para a população. Um dado
exemplar do que eu trago aqui em relação às disparidades: a redução da
mortalidade infantil, né? Houve um avanço importante no Brasil com relação à
taxa de mortalidade infantil (as crianças de menos de 1 ano de idade). Em 1997,
a taxa de mortalidade infantil era por volta de 32, ou seja, a cada mil
crianças que nasciam, 32 morriam ante de completar 1 ano de idade. Dez anos
depois, em 2007, essa taxa de mortalidade cai para 19 (Brasil). ou seja, a cada
mil crianças que nascem no Brasil, 19 morrem, mas há uma diferença...
Luiz
Isso em termos, assim, comparativos,
qual... por exemplo, nos países considerados desenvolvidos, normalmente essa
taxa de mortalidade qual é, hein?
Luciana
Por volta de dez, abaixo, e fica pelo
menos no primeiro dígito, sem... não acima de dois dígitos.
Luiz
Então a gente pode dizer que nós
estamos quase chegando lá?
Luciana
Nós estamos chegando lá, nós atendemos
à redução que se coloca aí para as metas do milênio, mas, se nós formos
comparar regiões do Brasil, o Nordeste ainda tem uma taxa de mortalidade muito
alta (a taxa de mortalidade infantil).
Luiz
Tá em quanto?
Luciana
Vinte e sete. Enquanto no Sul, na
região Sul do país, está abaixo de 13, ou seja, mais do que o dobro. Essas
disparidades que nós ainda precisamos enfrentar. Não só as disparidades
regionais, mas também as disparidades...
Luiz
Agora, isso tá ligado muito ao
dinamismo econômico também das regiões, né? As regiões que têm uma economia
mais rica, mais forte, têm uma taxa de mortalidade infantil menor, né? Não é
só...
Luciana
Com certeza o desenvolvimento econômico
e o desenvolvimento social, né? E é importante que os nossos governantes, que a
nossa sociedade saiba que o desenvolvimento infantil (cuidar bem das crianças
pequenas) é um condicionante essencial para o desenvolvimento não só social,
como também o desenvolvimento econômico. Não só a economia influencia nessa...
na proteção das crianças, dos adolescentes, como também uma região, um país que
cuida bem das suas crianças, que aplica o Estatuto da Criança e do Adolescente,
também é um condicionante para o desenvolvimento não só social, como também
econômico do país.
Luiz Carlos Azedo. TV
Brasil, Programa 3 a 1. (Fragmento).
Fonte: Língua
Portuguesa: Singular & Plural. Laura de Figueiredo; Marisa Balthasar e
Shirley Goulart – 6º ano – Moderna. 2ª edição, São Paulo, 2015. p. 86-89.
Entendendo o debate:
01 – Qual o principal foco do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o que ele representou para a
garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil?
O principal foco
do ECA é a proteção integral da criança e do adolescente. Ele representou uma
revolução no sistema de garantias individuais, pois, pela primeira vez, deixou
claro que meninos e meninas são sujeitos de direitos, e não objetos.
02 – Quais foram os principais
avanços destacados pela implantação do ECA, segundo a narradora?
A narradora
destaca três avanços principais: a redução de mais de 50% do trabalho infantil,
a diminuição de 30% da gravidez na adolescência e a queda de 50% nos casos de
mortalidade infantil.
03 – Qual a avaliação de
Yvonne Bezerra de Mello sobre o balanço dos 20 anos do ECA?
Yvonne Bezerra de
Mello faz um balanço muito positivo. Ela considera o ECA um instrumento onde o
Brasil é pioneiro na proteção de crianças e adolescentes, sendo um exemplo para
o mundo todo. Para ela, a lei é "quase perfeita" e não precisa ser
mudada, mas sim implementada de fato.
04 – Como Yvonne Bezerra de
Mello rebate a crítica de que o ECA seria responsável pelo aumento da
criminalidade entre adolescentes?
Yvonne Bezerra de Mello refuta essa crítica afirmando que a
lei é para todos (pobres, ricos e médios) e que a reclamação se baseia na ideia
de que o menor infrator pobre deveria ser mais punido que o rico. Ela considera
essa discussão irrelevante, pois o importante é que a lei existe e é uma lei de
proteção muito bem-feita.
05 – De que forma o Brasil se
posiciona em relação às metas do milênio no cenário internacional, segundo
Luciana Phebo do Unicef?
Segundo Luciana
Phebo, o Brasil se posiciona muito bem em relação às metas do milênio. O país
deve alcançar a maioria dessas metas, muito por conta das políticas públicas e
do Estatuto da Criança e do Adolescente.
06 – Qual foi a evolução da
taxa de mortalidade infantil no Brasil entre 1997 e 2007, e qual é a taxa de
mortalidade infantil em países desenvolvidos?
Em 1997, a taxa
de mortalidade infantil no Brasil era de 32 por mil nascidos vivos. Em 2007,
essa taxa caiu para 19. Em países desenvolvidos, essa taxa geralmente fica
abaixo de dez, no primeiro dígito.
07 – Quais são as disparidades
que Luciana Phebo ainda observa na implementação do ECA e no desenvolvimento
infantil no Brasil?
Luciana Phebo
observa disparidades significativas na implementação do ECA e no
desenvolvimento infantil, principalmente entre as regiões do Brasil. Por
exemplo, o Nordeste ainda tem uma taxa de mortalidade infantil muito alta (27),
enquanto a região Sul está abaixo de 13. Ela ressalta que essas disparidades
estão ligadas ao dinamismo econômico e social das regiões.
