Artigo de opinião: A compra de armas pelo
cidadão comum deve ser proibida? - NÃO
(Edson Luiz Ribeiro, Juiz de Direito aposentado da Justiça do Estado de São Paulo e estudioso dos assuntos de segurança pública).
Não. O direito à legítima defesa da
vida e da integridade física, pessoal ou de terceiros, e do patrimônio é
reconhecido por todas as religiões, civilizações há milênios; é um direito
natural, inerente ao ser humano. [...] A lei reconhece a legítima defesa e
procura acertadamente, garantir o acesso ao instrumento de defesa; se privado
dos instrumentos adequados, o direito à legitima defesa virará letra morta. Na
situação atual de violência, o instrumento é a arma de fogo. Em um estado
democrático de direito nenhum cidadão que atenda aos requisitos legais pode ser
impedido de, com a utilização dos meios adequados e necessários, defender a
vida e a integridade física de sua pessoa e de seus familiares e os seus bens.
Ademais, o desarmamento compulsório das pessoas idôneas em nada contribuirá
para a diminuição dos índices de criminalidade, pois até as pedras de nossas
ruas sabem que a quase totalidade dos crimes é praticada por bandidos,
geralmente reincidentes, com armas ilegais que não serão entregues; os cidadãos
de bem não se armam para cometer crimes, e sim para se defender. A questão é
simples: é preciso desarmar e punir os criminosos, não os cidadãos honestos.
Folha de São Paulo, Caderno
Mais! São Paulo, 4 junho 2000, p. 3.
Fonte: Português – Uma proposta para o
letramento – Ensino fundamental – 8ª série – Magda Soares – Ed. Moderna, 2002 –
p. 121/3.
Entendendo o artigo:
01 – A pergunta se refere à
proibição de compra de armas pelo cidadão comum. Fica implícito na pergunta que
as pessoas que, em relação à posse de armas, não se incluem entre os cidadãos
comuns, são exceção.
Relacionem a posse de armas com certas
atividades e profissões e concluam: que cidadãos escapariam à proibição de
compra de armas?
São os
colecionadores de armas, caçadores, atiradores esportivos, policiais e
militares.
02 – O especialista
contrário à proibição de compra de armas apoia-se no direito à legítima defesa.
a)
Qual é o significado da expressão legítima
defesa?
Uso de meios para repelir agressão ou para defender direito próprio
ou de outros.
b)
São citados três bens que o indivíduo tem o
direito de defender. Identifiquem quais são esses três bens e determinem o que
significa a defesa de cada um deles.
A vida: defesa contra ameaça de atentado que leve à morte;
A integridade física pessoal ou de terceiros: defesa contra a
agressão física a si mesmo ou a outra pessoa;
O patrimônio: defesa dos bens, das posses, da propriedade.
c)
O especialista afirma que a legítima defesa é
um direito natural, inerente ao ser humano. Em que ele se fundamenta para fazer
essa afirmação?
No reconhecimento do direito à legítima defesa por todas as
religiões, civilizações e legislações há milênios.
03 – A proibição de compra
de armas tornaria letra morta o direito à legítima defesa; por quê?
Porque os
indivíduos não teriam acesso ao instrumento de defesa – a arma de fogo.
04 – A proibição de compra
de armas significaria o desarmamento compulsório das pessoas idôneas:
a)
Por que seria um desarmamento compulsório?
Porque não seria opção das pessoas ter ou não ter armas, elas seriam
obrigadas a não ter armas.
b)
Por que seria o desarmamento apenas das
pessoas idôneas?
Porque as pessoas inidôneas, criminosas, têm ou conseguem armas
ilegais.
05 – Proibir a compra de
armas não diminuiria a criminalidade; por quê?
Porque os crimes
são praticados por bandidos que têm armas ilegais.
06 – A posição contrária à
proibição de compra de armas pelo cidadão comum fundamenta-se em dois
argumentos. Localizem na resposta a palavra ademais: ela separa o primeiro argumento do segundo.
a)
Releiam a parte da resposta que antecede a
palavra ademais e identifiquem o
primeiro argumento contra a proibição de compra de armas pelo cidadão comum.
O cidadão comum tem direito à legítima defesa e, portanto, ao
instrumento de defesa: a arma.
b)
Releiam a parte da resposta introduzida pela
palavra ademais e identifiquem o
segundo argumento contra a proibição de compra de armas pelo cidadão comum.
A proibição de compra de arma não diminui a criminalidade.
07 – Das palavras finais do
especialista, infere-se que ele propõe uma outra forma mais adequada para
atingir o mesmo objetivo que teria a proibição da compra de armas.
a)
Que objetivo teria a proibição da compra de
armas?
Combater a criminalidade.
b)
Que outra forma mais adequada atingiria o
mesmo objetivo?
Desarmar e punir os criminosos.
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