quinta-feira, 6 de agosto de 2020

ARTIGO DE OPINIÃO: A COMPRA DE ARMAS PELO CIDADÃO COMUM DEVE SER PROIBIDA? NÃO - EDSON LUIZ RIBEIRO - COM GABARITO

Artigo de opinião: A compra de armas pelo cidadão comum deve ser proibida? - NÃO

                  (Edson Luiz Ribeiro, Juiz de Direito aposentado da Justiça do Estado de São Paulo e estudioso dos assuntos de segurança pública).

        Não. O direito à legítima defesa da vida e da integridade física, pessoal ou de terceiros, e do patrimônio é reconhecido por todas as religiões, civilizações há milênios; é um direito natural, inerente ao ser humano. [...] A lei reconhece a legítima defesa e procura acertadamente, garantir o acesso ao instrumento de defesa; se privado dos instrumentos adequados, o direito à legitima defesa virará letra morta. Na situação atual de violência, o instrumento é a arma de fogo. Em um estado democrático de direito nenhum cidadão que atenda aos requisitos legais pode ser impedido de, com a utilização dos meios adequados e necessários, defender a vida e a integridade física de sua pessoa e de seus familiares e os seus bens. Ademais, o desarmamento compulsório das pessoas idôneas em nada contribuirá para a diminuição dos índices de criminalidade, pois até as pedras de nossas ruas sabem que a quase totalidade dos crimes é praticada por bandidos, geralmente reincidentes, com armas ilegais que não serão entregues; os cidadãos de bem não se armam para cometer crimes, e sim para se defender. A questão é simples: é preciso desarmar e punir os criminosos, não os cidadãos honestos.

        Folha de São Paulo, Caderno Mais! São Paulo, 4 junho 2000, p. 3.

   Fonte: Português – Uma proposta para o letramento – Ensino fundamental – 8ª série – Magda Soares – Ed. Moderna, 2002 – p. 121/3.

Entendendo o artigo:

01 – A pergunta se refere à proibição de compra de armas pelo cidadão comum. Fica implícito na pergunta que as pessoas que, em relação à posse de armas, não se incluem entre os cidadãos comuns, são exceção.

        Relacionem a posse de armas com certas atividades e profissões e concluam: que cidadãos escapariam à proibição de compra de armas?

      São os colecionadores de armas, caçadores, atiradores esportivos, policiais e militares.

02 – O especialista contrário à proibição de compra de armas apoia-se no direito à legítima defesa.

a)   Qual é o significado da expressão legítima defesa?

Uso de meios para repelir agressão ou para defender direito próprio ou de outros.

b)   São citados três bens que o indivíduo tem o direito de defender. Identifiquem quais são esses três bens e determinem o que significa a defesa de cada um deles.

A vida: defesa contra ameaça de atentado que leve à morte;

A integridade física pessoal ou de terceiros: defesa contra a agressão física a si mesmo ou a outra pessoa;

O patrimônio: defesa dos bens, das posses, da propriedade.

c)   O especialista afirma que a legítima defesa é um direito natural, inerente ao ser humano. Em que ele se fundamenta para fazer essa afirmação?

No reconhecimento do direito à legítima defesa por todas as religiões, civilizações e legislações há milênios.

03 – A proibição de compra de armas tornaria letra morta o direito à legítima defesa; por quê?

      Porque os indivíduos não teriam acesso ao instrumento de defesa – a arma de fogo.

04 – A proibição de compra de armas significaria o desarmamento compulsório das pessoas idôneas:

a)   Por que seria um desarmamento compulsório?

Porque não seria opção das pessoas ter ou não ter armas, elas seriam obrigadas a não ter armas.

b)   Por que seria o desarmamento apenas das pessoas idôneas?

Porque as pessoas inidôneas, criminosas, têm ou conseguem armas ilegais.

05 – Proibir a compra de armas não diminuiria a criminalidade; por quê?

      Porque os crimes são praticados por bandidos que têm armas ilegais.

06 – A posição contrária à proibição de compra de armas pelo cidadão comum fundamenta-se em dois argumentos. Localizem na resposta a palavra ademais: ela separa o primeiro argumento do segundo.

a)   Releiam a parte da resposta que antecede a palavra ademais e identifiquem o primeiro argumento contra a proibição de compra de armas pelo cidadão comum.

O cidadão comum tem direito à legítima defesa e, portanto, ao instrumento de defesa: a arma.

b)   Releiam a parte da resposta introduzida pela palavra ademais e identifiquem o segundo argumento contra a proibição de compra de armas pelo cidadão comum.

A proibição de compra de arma não diminui a criminalidade.

07 – Das palavras finais do especialista, infere-se que ele propõe uma outra forma mais adequada para atingir o mesmo objetivo que teria a proibição da compra de armas.

a)   Que objetivo teria a proibição da compra de armas?

Combater a criminalidade.

b)   Que outra forma mais adequada atingiria o mesmo objetivo?

Desarmar e punir os criminosos.

 


Nenhum comentário:

Postar um comentário