O
“IMPEACHMENT” E A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PRESIDENCIAL
Tendo aludido ao lugar da obra de Rui Barbosa
onde se lê “mais vale, no governo, a instabilidade que a
irresponsabilidade” – essa nota dominante do presidencialismo – um dos
nossos bons constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a
inoperância do impeachment, de origem anglo-saxônica, acolhido
pelas Constituições presidencialistas, ao afirmar que “sendo um processo de
‘formas’ criminais (ainda que não seja um procedimento penal ‘estrito’),
repressivo, a posteriori, seu manejo é difícil, lento, corruptor e condicionado
à prática de atos previamente capitulados como crimes”. Sobre o
impeachment, esse “canhão de cem toneladas” (Lord Bryce), que dorme “no museu
das antiguidades constitucionais” (Boutmy) é ainda decisivo o juízo de Rui
Barbosa, quando assevera que “a responsabilidade criada sob a forma do
impeachment se faz absolutamente fictícia, irrealizável, mentirosa”,
resultando daí no presidencialismo um poder “irresponsável e, por consequência,
ilimitado, imoral, absoluto”. Essa afirmativa se completa noutra passagem em
que Rui Barbosa, depois de lembrar o impeachment nas instituições
americanas como “uma ameaça desprezada e praticamente inverificável”, escreve:
“Na irresponsabilidade vai dar, naturalmente, o presidencialismo. O
presidencialismo, se não em teoria, com certeza praticamente, vem a ser, de
ordinário, um sistema de governo irresponsável”. Onde o presidencialismo se
mostra pois irremediavelmente vulnerável e comprometido é na parte relativa à
responsabilidade presidencial. O presidencialismo conhece tão-somente a
responsabilidade de ordem jurídica, que apenas permite a remoção do governante,
incurso nos delitos previstos pela Constituição. Defronta-se o sistema porém
com um processo lento e complicado (o impeachment, conforme vimos),
que fora da doutrina quase nenhuma aplicação teve. Muito distinto aliás da
responsabilidade política a que é chamado o Executivo na forma parlamentar,
responsabilidade mediante a qual se deita facilmente por terra todo o
ministério decaído da confiança do Parlamento. (BONAVIDES, Paulo. Ciência
política, p. 384)
1) Dentre as
mazelas do presidencialismo que integram a crítica de Rui Barbosa, a que o
texto mais destaca é:
a) a irresponsabilidade
b) a instabilidade
c) o absolutismo
d) a imoralidade
a) a irresponsabilidade
b) a instabilidade
c) o absolutismo
d) a imoralidade
2) Dentre as
citações do texto, a que mais se distancia dos recentes acontecimentos
políticos ocorridos no Brasil é:
a) “(…) um dos nossos bons constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a inoperância do impeachment.”
b) “sobre o impeachment, esse “canhão de cem toneladas” (Lord Bryce), que dorme “no museu das antiguidades constitucionais” (Boutmy) é ainda decisivo o juízo de Rui Barbosa (…)”
c) “defronta-se o sistema porém com um processo lento e complicado (…) que fora da doutrina quase nenhuma aplicação teve.”
d) “(…) responsabilidade mediante a qual se deita facilmente por terra todo o ministério decaído da confiança do Parlamento.
a) “(…) um dos nossos bons constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a inoperância do impeachment.”
b) “sobre o impeachment, esse “canhão de cem toneladas” (Lord Bryce), que dorme “no museu das antiguidades constitucionais” (Boutmy) é ainda decisivo o juízo de Rui Barbosa (…)”
c) “defronta-se o sistema porém com um processo lento e complicado (…) que fora da doutrina quase nenhuma aplicação teve.”
d) “(…) responsabilidade mediante a qual se deita facilmente por terra todo o ministério decaído da confiança do Parlamento.
3) Das referências
ao impeachment feitas abaixo, a única que não se encontra no
texto é:
a) trata-se de um instituto criado por constitucionalistas brasileiros.
b) pode ser incluído entre as falhas do sistema presidencialista.
c) carece, enquanto processo, de presteza e simplificação.
d) constitui um instrumento constitucional ultrapassado.
a) trata-se de um instituto criado por constitucionalistas brasileiros.
b) pode ser incluído entre as falhas do sistema presidencialista.
c) carece, enquanto processo, de presteza e simplificação.
d) constitui um instrumento constitucional ultrapassado.
4) A referência explícita
ao parlamentarismo, no texto, ocorre:
a) somente no primeiro parágrafo
b) nos dois primeiros parágrafos
c) somente no último parágrafo
d) nos dois últimos parágrafos
a) somente no primeiro parágrafo
b) nos dois primeiros parágrafos
c) somente no último parágrafo
d) nos dois últimos parágrafos
5) ”(…) atos
previamente capitulados como crime”; o adjetivo sublinhado corresponde a:
a) acatados
b) condenados
c) lastreados
d) enumerados
a) acatados
b) condenados
c) lastreados
d) enumerados
6) O primeiro
parágrafo do texto revela que a alusão à máxima “mais vale, no governo, a
instabilidade que a irresponsabilidade” se deve a:
a) uma crítica de Rui Barbosa
b) um estudioso das Constituições
c) autores de origem anglo-saxônica
d) alguns críticos do presidencialismo
a) uma crítica de Rui Barbosa
b) um estudioso das Constituições
c) autores de origem anglo-saxônica
d) alguns críticos do presidencialismo