Texto: Conceitos básicos – ética no consumo
Para compreender como funciona o
sistema de proteção ao consumidor, é preciso, antes de mais nada, conhecer o
significado de alguns termos, exatamente como foram definidos no texto de
Código de Defesa do Consumidor (CDC). São conceitos essenciais para determinar
se um conflito é ou não um problema de consumo e, portanto, se pode ser
solucionado com base nas leis de defesa do consumidor.
Fonte: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMvLVW2pde80ItrklilQWK3V_h9D5DQ0o-ysBiOsiEelSExeX0qEn_8SiEpUIYk5Dk_DW3Dh5MKjjsuuLYB40Bx7KJxC77-3e47W9MNBFY8RA8DwXr_Hoa9Y1zskbheFPkz-LqNK5xVKZhQC4tAYObrfEYCQedAqrgDr9OiVRc-esYjiJ4z9MOMh6LqpI/s320/etica-do-consumo.jpg Consumidor
É a pessoa ou empresa que compra,
contrata ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final. Em se
tratando de uma empresa, ela só pode ser considerada um consumidor quando
compra um produto para uso próprio. Assim, uma oficina mecânica é considerada
consumidora quando compra uma mesa para o seu escritório, mas não é consumidora
quando adquire uma peça consertar o automóvel de um cliente.
É importante observar que os direitos
do consumidor não valem apenas par aquele que adquiriu pessoalmente o produto
ou serviço. Uma pessoa que venha a sofrer um acidente provocado pelo uso de um
produto defeituoso também é considerada um consumidor e terá seus direitos
garantidos por lei.
Fornecedor
É a pessoa ou a empresa que oferece
produtos ou serviços para os consumidores. Isso significa que todos os que
produzem, montam, criam, transformam, importam, exportam, distribuem e vendem
produtos ou prestam serviços profissionais são fornecedores e, portanto,
responsáveis pela qualidade do que oferecem.
Mas, atenção: nem todos os que vendem
alguma coisa podem ser considerados fornecedores. Se alguém adquire um carro
usado de um particular, por exemplo, a compra não estará garantida pelo CDC,
porque o vendedor não é um comerciante de automóveis habitual e estabelecido e,
portanto, não pode ser considerado um fornecedor.
Produto
É toda mercadoria colocada à venda no
comercio. Pode ser um bem durável – aquele que não desaparece com o uso, como
uma casa, um carro, eletrodomésticos, brinquedos, etc. –, ou não durável –
aquele que acaba logo após o uso, como os alimentos e os produtos de higiene e
limpeza.
Serviço
É qualquer trabalho prestado mediante
remuneração, como um corte de cabelo, o conserto de um eletrodoméstico ou um
tratamento dentário. Assim como os produtos, os serviços também podem ser
duráveis – como a construção e a pintura de uma casa ou a colocação de uma
prótese dentária – ou não duráveis – como a lavagem de roupas na lavanderia, os
serviços de jardinagens e faxina que precisam ser refeitos constantemente. O
amplo conceito de serviço também inclui os serviços bancários, os seguros em
geral e os serviços públicos – aqueles prestados pelo governo ou por empresas
privadas contratadas pela administração pública mediante o pagamento de
tarifas, como o fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefone. É
importante observar que os trabalhos prestados sob vínculo empregatício, ou
seja, quando estão presentes as figuras do patrão e do empregado, não são
considerados serviços, para efeito de aplicação do CDC.
Relação
de consumo
É toda negociação realizada para a
aquisição de um produto ou a prestação de um serviço entre um consumidor e um
fornecedor. A relação de consumo não depende da efetivação da compra mediante o
pagamento. De acordo com o CDC, ela ocorre mesmo quando um fornecedor anuncia a
oferta de um produto por meio de folheto ou propaganda ou fornece o orçamento
para um serviço a ser prestado.
Mercado
de consumo
É onde ocorre a oferta e a procura de
produtos e serviços, ou seja, onde as relações de consumo acontecem. Não
precisa necessariamente ser um local físico, como um shopping center ou um
supermercado, já que a comercialização também pode ocorrer em domicílio, por
telefone, correio e internet.
Inmetro e Idec.
Direitos do consumidor: ética no consumo, 2002. p. 14-15. (Coleção Educação
para o Consumo Responsável).
Entendendo o texto:
01 – De acordo com o texto,
qual é a condição principal para que uma empresa seja considerada um
consumidor?
A – Quando ela adquire
produtos para revenda a outros clientes.
B – Quando ela
compra um produto para uso próprio, independentemente de sua atividade
principal.
C – Apenas quando a empresa é
de pequeno porte e não possui fins lucrativos.
D – Quando a compra está
relacionada diretamente à prestação de serviço ao cliente.
02 – Qual das seguintes
situações exemplifica a definição de 'fornecedor' conforme o Código de Defesa
do Consumidor (CDC)?
A – Um indivíduo que cria
peças artesanais para seu uso pessoal.
B – Um empregado que presta
serviços sob vínculo empregatício.
C – Uma pessoa que vende seu
carro usado para um vizinho em uma negociação pontual.
D – Uma empresa que
importa matérias-primas para a produção de bens.
03 – Um 'produto' que 'não
desaparece com o uso' é classificado como:
A – Bem durável.
B – Bem tangível.
C – Bem de consumo imediato.
D – Bem perecível.
04 – Qual dos exemplos a
seguir NÃO é considerado um 'serviço' para efeito de aplicação do CDC, conforme
o texto?
A – Um funcionário
que realiza tarefas para seu chefe em uma empresa.
B – O fornecimento de energia
elétrica por uma concessionária.
C – A prestação de um
tratamento dentário.
D – A lavagem de roupas em uma
lavanderia.
05 – A 'relação de consumo' é
caracterizada pela negociação de um produto ou serviço. O que é fundamental
para que ela ocorra, de acordo com o CDC?
A – A efetivação da compra e o
pagamento do produto ou serviço.
B – A intermediação de um
órgão de defesa do consumidor no processo de compra.
C – Apenas a aquisição de um
bem durável entre consumidor e fornecedor.
D – Uma negociação
entre um consumidor e um fornecedor, mesmo que seja apenas uma oferta ou
orçamento.
06 – Qual dos seguintes
exemplos de 'produto' é classificado como 'não durável' no texto?
A – Um brinquedo.
B – Um aparelho de televisão.
C – Uma casa.
D – Um produto de
limpeza.
07 – Onde o 'mercado de
consumo' pode ocorrer, segundo o texto?
A – Apenas em situações onde
há um conflito de consumo a ser solucionado.
B – Em qualquer
ambiente onde haja oferta e procura de produtos e serviços, incluindo domicílio
e internet.
C – Somente em transações que
envolvam pagamento presencial.
D – Exclusivamente em locais
físicos como shopping centers ou supermercados.
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