ARTIGO DE OPINIÃO: A COMPRA DE ARMAS PELO CIDADÃO BRASILEIRO DEVE SER PROIBIDA? SIM - DALMO DE ABREU DALLARI - COM GABARITO

Artigo de opinião: A compra de armas pelo cidadão brasileiro deve ser proibida? - SIM

                  (Dalmo de Abreu Dallari, Advogado e Professor de Direito público na USP – Universidade de São Paulo).

        Estou convencido de que, em benefício da segurança de todo o povo, o comércio de armas deveria ser bastante restringido e rigorosamente controlado. Todos os argumentos usados, pelos meios de comunicação e no Congresso Nacional, em favor da ampla liberdade na venda e compra de armas procuram esconder o verdadeiro e real objetivo, que é o comércio de armas, altamente lucrativo e causa das maiores tragédias sociais e individuais da humanidade. É absolutamente falso dizer que o comércio deve ser livre para dar segurança aos cidadãos honestos, pois quem tem o dever legal de dar segurança ao povo é o governo, que recebe impostos e tem gente treinada para executar essa tarefa, estando realmente preparado para enfrentar criminosos. Se os organismos policiais são deficientes, o caminho é a mobilização de toda a sociedade exigindo eficiência – e não a barbárie da autodefesa, que fatalmente acaba gerando os justiceiros privados, arbitrários e violentos, não trazendo nenhum benefício para os que não têm dinheiro para comprar armas sofisticadas nem vocação para matadores. Não me parece necessário chegar ao extremo da proibição, mas a venda de armas aos cidadãos deveria se restringir a casos excepcionais, definidos em lei.

Folha de São Paulo, Caderno Mais! São Paulo, 4 junho 2000, p. 3.

        Fonte: Português – Uma proposta para o letramento – Ensino fundamental – 8ª série – Magda Soares – Ed. Moderna, 2002 – p. 123/4.

Entendendo o artigo:

01 – O especialista afirma que os argumentos em favor da liberdade na venda e compra de armas procuram esconder o verdadeiro e real objetivo.

a)   Segundo ele, qual é o verdadeiro e real objetivo dos argumentos em favor da livre compra de armas pelo cidadão comum?

Defender o comércio lucrativo de armas.

b)   Os argumentos procuram esconder o verdadeiro e real objetivo. Por que é preciso esconder o verdadeiro e real objetivo?

É constrangedor, vergonhoso discutir uma medida de interesse público com argumentos a favor do comércio, do lucro dos comerciantes.

02 – O comércio de armas é, segundo o especialista, causa das maiores tragédias sociais e individuais da humanidade.

a)   Por que o comércio de armas causa tragédias?

Porque a posse de armas possibilita atos criminosos, perversos.

b)   Qual é a diferença entre tragédias sociais e tragédias individuais?

Tragédias sociais atingem uma comunidade, um conjunto de cidadãos (por exemplo, um assalto a um banco, um incêndio criminoso); tragédias pessoais atingem um grupo restrito ou uma só pessoa (por exemplo, crime contra membros da família, do círculo de amigos).

03 – O especialista é contra a autodefesa.

a)   Que justificativas ele apresenta para sua oposição à autodefesa?

Gera justiceiros privados arbitrários e violentos; discrimina os que não têm dinheiro para comprar armas e os que não têm vocação para matadores. 

b)   A expressão usada pelo especialista é: a barbárie da autodefesa. Por que a autodefesa é uma barbárie?

Porque, em nome da autodefesa, indivíduos cometem crimes, atos violentos, arbitrários.

04 – O que é proposto pelo especialista em lugar da autodefesa? Que justificativa ele apresenta para apoiar essa proposta?

      Propõe que o governo, por meio dos organismos policiais, dê segurança ao povo; a justificativa é que este é um dever do governo, que recebe impostos para isso e tem gente treinada para executar essa tarefa.

05 – Das respostas às questões anteriores, vocês podem concluir: qual é o argumento fundamental do especialista para defender sua posição contrário à liberdade de compra de armas pelo cidadão comum?

      A liberdade de compra de armas ameaça a segurança do povo.

06 – Revejam a pergunta proposta ao especialista pelo jornal: “A compra de armas pelo cidadão comum deve ser proibida?” Ele é contra a liberdade de compra de armas, mas sua resposta à pergunta não é sim; qual é?

      A compra de armas deve ser rigorosamente controlada, deve ser restrita a casos excepcionais, definidos em lei.

07 – Para o especialista, qual é a alternativa adequada para o combate à criminalidade?

      A ação eficiente do governo, através dos organismos policiais.