Texto: Dos
Delitos e das Penas
As condições em que vivem os presos, em
nossos cárceres superlotados, deveriam assustar todos os que planejam se tornar
delinquentes. Mas a criminalidade só vem aumentando, causando medo e
perplexidade na população. Muitas vozes têm se levantado em favor do
endurecimento das penas, da manutenção ou ampliação da Lei dos Crimes
Hediondos, da defesa da sociedade contra o crime, enfim, do que se convencionou
chamar "doutrina da lei e da ordem", apostando em tais caminhos como
forma de dissuadir novas práticas criminosas. Geralmente valem-se de argumentos
retóricos e emocionais, raramente escorados em dados de realidade ou em estudos
que apontem ser esse o melhor caminho a seguir.
Embora sedutora e aparentemente sintonizada
com o sentimento geral de indignação, tal corrente aponta para o caminho
errado, para o retorno ao direito penal vingativo e irracional, tão combatido
pelo iluminismo jurídico. O coro dessas vozes aumenta exatamente quando o
governo acaba de encaminhar ao Congresso o anteprojeto do Código Penal,
elaborado por renomados juristas, com participação da sociedade organizada, com
o objetivo de racionalizar as penas, reservando a privação da liberdade somente
aos que cometerem crimes mais graves e, mesmo para esses, tendo sempre em vista
mecanismos de reintegração social. Destaca-se o emprego das penas alternativas,
como a prestação de serviços à comunidade, a compensação por danos causados, a
restrição de direitos etc. Contra a ideia de que compensação por danos
causados, a restrição de direitos etc. Contra a ideia de que o bandido é um
facínora que optou por atacar a sociedade, prevalece a noção de que são as
vergonhosas condições sociais e econômicas do Brasil que geram a criminalidade;
enquanto essas não mudarem, não há mágica: os crimes vão continuar aumentando,
a despeito do maior rigor nas penas ou da multiplicação de presídios.
(Adaptado de Carlos
Weis. "Dos delitos e das penas".
Folha de São Paulo,
Tendências e debates, 11/11/2000)
Entendendo o texto:
01 – O autor do texto mostra-se:
(A) identificado com o coro
das vozes que se levantam em favor da aplicação de penas mais rigorosas.
(B) identificado com
doutrina que se convencionou chamar "da lei e da ordem".
(C) contrário àqueles que
encontram nas causas sociais e econômicas a razão maior das práticas
criminosas.
(D) contrário à
corrente dos que defendem, entre outras medidas, a ampliação da Lei dos Crimes
Hediondos.
(E) contrário àqueles que
defendem o emprego das penas alternativas em substituição à privação da
liberdade.
02 – Considere as seguintes afirmações:
I. Não é mais do que uma
simples coincidência o fato de que a intensificação das vozes favoráveis ao
endurecimento das penas ocorre simultaneamente ao envio ao Congresso do
anteprojeto do Código Penal.
II. A afirmação de que há
vozes em favor da manutenção da Lei dos Crimes Hediondos deixa implícito que a
vigência futura dessa lei está ameaçada.
III. Estabelece-se uma
franca oposição entre os que defendem a "doutrina da lei e da ordem"
e os que julgam ser o bandido um facínora que age por opção.
Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma
em:
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.
03 – Está corretamente
traduzido o sentido de uma expressão do texto, considerando-se o contexto, em:
(A) Embora sedutora e
aparentemente sintonizada... Malgrado atrativa e parcialmente sincronizada
(B) forma de dissuadir... Modo
de ratificar
(C) tão combatido pelo
iluminismo jurídico... De tal modo restringido pelo irracionalismo jurídico
(D) a despeito do maior
rigor nas penas... Em conformidade com o agravamento das punições.
(E) mecanismos de
reintegração social... Meios para reinserção na sociedade.
04 – Por "iluminismo jurídico" deve-se entender
a:
(A) doutrina jurídica que defende o caráter vindicativo
da legislação.
(B) corrente dos juristas
que representam a "doutrina da lei e da ordem".
(C) tradição
jurídica assentada em fundamentos criteriosos e racionalistas.
(D) doutrina jurídica que se vale de uma argumentação
retórica.
(E) corrente dos juristas
que se identificam com o sentimento geral de indignação.
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