TEXTO: DO POVO PARA O POVO - COM INTERPRETAÇÃO/GABARITO

Texto: Do Povo para o Povo

          Serviço Público é aquele que é instituído, mantido e executado pelo estado, com o objetivo de atender aos seus próprios interesses e de satisfazer às necessidades coletivas.

        A concessão pública é contrato bilateral onde os contratantes assumem obrigações recíprocas e que não podem as partes, impunemente, deixar de cumprir. A Concessão quase sempre é outorgada com privilégio de exploração de monopólio e nesta hipótese, principalmente, deve ser examinado com cuidado o cumprimento das obrigações e o respeito às tarifas.

        Água

        No caso da água, o poder concedente é o município, mas as tarifas são fixadas pelo concessionário, que se submete apenas ao poder público estadual, que é o seu acionista majoritário.

        A tarifa de água não é fixada em razão do seu custo em cada um dos municípios, mas, diferentemente, é fixada em razão dos interesses políticos regionais ou simplesmente com base na capacidade econômico financeira de determinadas regiões.

        É notório que em algumas comunidades as tarifas não remuneram o verdadeiro custo da água, mas é também notório que em algumas comunidades a tarifa é extraordinariamente elevada para compensar o déficit de algumas regiões.

        Poderíamos até imaginar que seria justo que alguns consumidores mais ricos pagassem mais para que outros, mais pobres, pagassem menos. Mas não é este modelo correto da distribuição da renda, pois os nivelamentos não são em relação aos consumidores, pobres ou ricos, mas em razão da renda regional, que não exclui a existência de consumidores muito pobres em comunidades ricas e consumidores ricos em comunidades pobres.

        E mais, nas relações de consumo, o correto é que se pague o justo valor pelo produto que consome e não o valor ideal mensurado por interesses políticos, pela estatística ou pelos números da economia.

        Os investimentos e a cobertura do déficit regional não são obrigações do consumidor de serviços públicos essenciais, e sim responsabilidade governamental amparada pelas dotações orçamentárias.

        As tarifas de esgotos são cobradas do consumidor sem que efetivamente sejam prestadas. É que a concessionária apenas coleta o esgoto, sem efetivamente trata-lo para manter o equilíbrio do meio ambiente. Entretanto, a tarifa de esgotos chaga a custar ao consumidor um valor equivalente a 100% do valor da água consumida.

        Ainda assim, em muitos casos o esgoto coletado em um determinado local é canalizado para os rios, já mortos, poluído e levando doenças a milhares de pessoas esquecidas de que pagaram caro para o tratamento do esgoto, mas têm de suportá-lo como castigo por ter sua cidadania ignorada.

        Ora, o certo é que o consumidor de serviços públicos no Brasil ainda tem muito que aprender e exigir; somente depois desse avanço e da consciência cidadã é que poderemos avaliar a perfeição e eficiência dos concessionários e a responsabilidade e capacidade dos dirigentes dos poderes concedentes.

        Energia Elétrica

        O fornecimento de energia elétrica no Brasil não é diferente do setor de água e esgotos ou de telefonia. Embora tenhamos o privilégio de ter uma das melhores companhias de eletricidade do Brasil, não podemos desconhecer que os seus vícios são muitos, e o maior pecado é a ausência de organismos que acompanhem e fiscalizem a qualidade e regularidade da energia bem como a justa tarifa.

       As oscilações de tensão são fatores determinantes na duração e conservação dos nossos equipamentos e instalações elétricas e dos eletrodomésticos.

        Não se pode aceitar ainda o silêncio das concessionárias de energia elétrica quando é sabido que os industriais e os distribuidores deixam de fornecer no mercado lâmpadas incandescentes próprias e recomendadas para a tensão nominal da energia distribuída, quando é lógico, há ônus para o consumidor em razão da durabilidade das lâmpadas e com relação ao consumo de energia.

        Na verdade, as concessionárias pedem redução no consumo de energia em determinados momentos de alta demanda, mas se calam quando o aumento de consumo se projeta para a maioria do tempo quando há abundância de energia.

        Telecomunicações

        Seria ótimo para o consumidor saber que o sistema de telecomunicações cresceu mais que qualquer outro segmento empresarial no Brasil, que é uma das atividades mais rentáveis do mundo e que caminhamos para um processo de privatização que já é, de longe, o mais disputado do planeta.

        Mas a vontade de fazer crescer este segmento de forma desenfreada, sem respeito ao assinante e em absoluto alheamento ao cidadão, criou-se uma série de “pseudo” serviços, meros apelos sexuais, absolutamente imorais, destinados principalmente aos menores e aos serviçais, que onerariam a conta do assinante sem que este pudesse ter conhecimento do seu prejuízo.

        Isso tudo à revelia da lei e dos assinantes, como justificativa apenas a ambição pelos lucros políticos e a voracidade pelos lucros financeiros.

        Enfim, o assinante que nada sabe, descobre que a concessionária dos serviços de telecomunicações assinou um contrato com terceiros, comprometendo-se a chantagear o assinante com a cobrança de dívidas de terceiros nas contas de serviços telefônicos. E isso sem que o consumidor autorizasse formalmente.

        Enquanto isso, a televisão e demais veículos de comunicação despejam uma campanha publicitária dirigida exatamente aos não-assinantes de linhas telefônicas, estimulando-os a contrair dívida em nome do titular.

        É uma aberração que não tem precedentes na história e que, espera-se, a justiça venha corrigir de forma exemplar, até como forma de desestimular a exploração animalesca do sexo dirigido a menores e a doentes mentais.

        Enfim, o que a sociedade espera dos serviços públicos e dos concessionários é que finalmente se descubra que os serviços públicos se destinam ao cidadão e nunca contra o cidadão.

                                  Extraído do site: www.consumidorbrasil.com.br

Entendendo o texto:

01 – Qual é o título do texto?

      Do Povo para o Povo.

02 – O que é o Serviço Público; e qual o seu objetivo?

      É aquele que é instituído, mantido e executado pelo Estado, com o objetivo de atender aos seus próprios interesses e de satisfazer às necessidades coletivas.

03 – Conforme o texto; o que é Concessão Pública?

      É o contrato bilateral onde os contratantes assumem obrigações recíprocas e que não podem as partes, impunemente, deixar de cumprir.

04 – A concessão quase sempre é outorgada com privilégio de exploração de monopólio; em que devemos ficar atentos?

      Devemos examinar com cuidado o cumprimento das obrigações e o respeito às tarifas.

05 – Quais são os serviços essenciais, fornecido pelo Estado, para a coletividade?

      Temos: a água e esgoto, a energia elétrica, a telecomunicações, etc.

06 – No caso da água, de quem é o poder coa-cedente e por quem é fixadas as tarifas?

      É o município e as tarifas são fixadas pela concessionária.

07 – De que maneira, a concessionária, é feito a cobrança, sendo que há regiões que não remuneram o custo do serviço?

      A concessionária eleva a tarifa em outras regiões para repor as perdas.

08 – De acordo com o texto, existe diferença nas tarifas entre ricos e pobres? Justifique.

      Não. Porque a cobrança é feita pela renda da região.

09 – Para você, qual seria a tarifa justa?

      Resposta pessoal do aluno.

10 – De quem é a responsabilidade, pelos investimentos e a cobertura do déficit regional?

      A responsabilidade é do Estado, amparada pelas dotações orçamentárias.

11 – A tarifa de esgoto é cobrado do consumidor junto com a tarifa da água, a concessionária faz o tratamento adequado, qual é o valor cobrado?

      A concessionária apenas coleta o esgoto se, efetivamente trata-lo para manter o equilíbrio do meio ambiente. E o valor cobrado é de 100% do valor da água.

12 – No Brasil, embora temos o privilégio de ter uma das melhores companhias de eletricidade, qual é o problema existente?

      O maior pecado é a ausência de organismos que acompanhem e fiscalizem a qualidade e regularidade da energia bem como a justa tarifa.

13 – Qual é o problema que a oscilações de tensão nós traz?

      É a duração e conservação dos nossos equipamentos e instalações elétricas e dos eletrodomésticos.

14 – Por que os industriais e os distribuidores deixam de fornecer no mercado lâmpadas incandescentes próprias e recomendadas para a tensão nominal da energia distribuída?

      Porque o consumidor iria utilizar aquelas que teriam maior durabilidade e menor consumo de energia. Do qual não é vantajoso para as concessionárias.

15 – De acordo com o texto, qual é a colocação ocupada pela telecomunicação, entre os serviços prestados pelo Estado?

      A telecomunicações cresceu mais que qualquer outro segmento no Brasil, tornando-se a mais rentável do mundo.

16 – Quais as consequências, que o crescimento desenfreado das telecomunicações, trouxe para seus consumidores?

      Criou uma série de serviços ruins, como: meros apelos sexuais, absolutamente imorais, destinados aos menores e aos serviçais.

17 – Qual é a consequência que traz a televisão e os veículos de comunicação, quando despejam uma campanha publicitária dirigida a não-assinantes, a contrair dívida em nome do titular?

      É uma aberração que não tem precedentes na história, espera-se que a Justiça venha corrigir de forma exemplar, como forma de desestimular a exploração do sexo dirigido a menores e a doentes mentais.

18 – O que a sociedade espera dos Serviços Públicos e das concessionárias?

      Esperam que os Serviços Públicos se destinam ao cidadão e nunca contra o cidadão.