ARTIGO DE OPINIÃO: O"IMPEACHMENT" E A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PRESIDENCIAL- PAULO BONAVIDES -COMGABARITO

O “IMPEACHMENT” E A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PRESIDENCIAL

Tendo aludido ao lugar da obra de Rui Barbosa onde  se lê “mais vale, no governo, a instabilidade que a irresponsabilidade” – essa nota dominante do presidencialismo – um dos nossos bons  constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a inoperância do  impeachment, de origem anglo-saxônica, acolhido pelas Constituições presidencialistas, ao afirmar que “sendo um processo de ‘formas’ criminais (ainda que não seja um procedimento penal ‘estrito’), repressivo, a posteriori, seu manejo é difícil, lento, corruptor e condicionado à prática de atos previamente capitulados como crimes”.  Sobre o impeachment, esse “canhão de cem toneladas” (Lord Bryce), que dorme “no museu das antiguidades constitucionais” (Boutmy) é ainda decisivo o juízo de Rui Barbosa, quando assevera que “a responsabilidade criada sob a forma do  impeachment  se faz absolutamente fictícia, irrealizável, mentirosa”, resultando daí no presidencialismo um poder “irresponsável e, por consequência, ilimitado, imoral, absoluto”. Essa afirmativa se completa noutra passagem em que Rui Barbosa, depois de lembrar o  impeachment nas instituições americanas como “uma ameaça desprezada e praticamente inverificável”, escreve: “Na irresponsabilidade vai dar, naturalmente, o presidencialismo. O presidencialismo, se não em teoria, com certeza praticamente, vem a ser, de ordinário, um sistema de governo irresponsável”. Onde o presidencialismo se mostra pois irremediavelmente vulnerável e comprometido é na parte relativa à responsabilidade presidencial. O presidencialismo conhece tão-somente a responsabilidade de ordem jurídica, que apenas permite a remoção do governante, incurso nos delitos previstos pela Constituição. Defronta-se o sistema porém com um processo lento e complicado (o  impeachment,  conforme vimos), que fora da doutrina quase nenhuma aplicação teve. Muito distinto aliás da responsabilidade política a que é chamado o Executivo na forma parlamentar, responsabilidade mediante a qual se deita facilmente por terra todo o ministério decaído da confiança do Parlamento.  (BONAVIDES, Paulo. Ciência política, p. 384)

1) Dentre as mazelas do presidencialismo que integram a crítica de Rui Barbosa, a que o texto mais destaca é:
a) a irresponsabilidade
b) a instabilidade
c) o absolutismo
d) a imoralidade

2) Dentre as citações do texto, a que mais se distancia dos recentes acontecimentos políticos ocorridos no Brasil é:
a) “(…) um dos nossos bons constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a inoperância do impeachment.”
b) “sobre o  impeachment,  esse “canhão de cem toneladas” (Lord Bryce), que dorme “no museu das antiguidades constitucionais” (Boutmy) é ainda decisivo o juízo de Rui Barbosa (…)”
c) “defronta-se o sistema porém com um processo lento e complicado (…) que fora da doutrina quase nenhuma aplicação teve.”
d) “(…) responsabilidade mediante a qual se deita facilmente por terra todo o ministério decaído da confiança do Parlamento.

3) Das referências ao  impeachment  feitas abaixo, a única que não  se encontra no texto é:
a) trata-se de um instituto criado por constitucionalistas brasileiros.
b) pode ser incluído entre as falhas do sistema presidencialista.
c) carece, enquanto processo, de presteza e simplificação.
d) constitui um instrumento constitucional ultrapassado.

4) A referência explícita ao parlamentarismo, no texto, ocorre:
a) somente no primeiro parágrafo
b) nos dois primeiros parágrafos
c) somente no último parágrafo
d) nos dois últimos parágrafos

5) ”(…) atos previamente capitulados  como crime”; o adjetivo sublinhado corresponde a:
a) acatados
b) condenados
c) lastreados
d) enumerados

6) O primeiro parágrafo do texto revela que a alusão à máxima “mais vale, no governo, a instabilidade que a irresponsabilidade” se deve a:
a) uma crítica de Rui Barbosa
b) um estudioso das Constituições
c) autores de origem anglo-saxônica
d) alguns críticos do presidencialismo