sábado, 25 de abril de 2015

Regulamentação da Terceirização

Tema Redação Enem 2015: Regulamentação da Terceirização




A coluna sobre a redação no Enem  volta à série Temas Relevantes a fim de colocar em evidência um tema que está em debate na mídia e nas redes sociais desde a semana passada, quando o projeto de lei número 4330/04, cuja autoria é do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília: a regulamentação da terceirização de serviços em empresas de todo o país.

Como trata-se de um tema de cunho social que atinge todos os brasileiros, merece um texto expondo argumentos favoráveis e contrários e incitando o debate entre vocês, leitores, a fim de discuti-lo por meio de estratégias argumentativas, como devemos fazer em dissertações-argumentativas.

No dia 08 de abril, quarta-feira, o referido projeto de lei foi aprovado por 324 deputados favoráveis a 137 votos contrários. Na ocasião, apenas os partidos PT, Psol e PcdoB votaram contra a proposta que previa (pois já houve mudanças recentes, como dissertaremos a seguir) que empresas, públicas e privadas, pudessem terceirizar suas atividades – meio (funções de apoio, como por exemplo, limpeza, jardinagem e segurança) e suas atividades – fim, ou seja, funções principais. No caso de uma montadora, por exemplo, a fabricação de carros; no caso de uma escola, as aulas e a direção.

A proposta inicial previa que apenas empresas especializadas prestassem serviços terceirizados e deveriam pagar 4% do valor do contrato para um seguro que arrecadaria fundos para pagamentos de indenizações trabalhistas; já os encargos trabalhistas, onerosos para as empresas, mas que configuram direitos dos trabalhadores, como PIS/Cofins e o FGTS devem ser recolhidos pelas empresas contratantes.

Na prática, é como se você, empregado com carteira assinada, fosse convidado pelo seu empregador a abrir uma pequena empresa, com CNPJ e, assim, virar uma pessoa jurídica (o famoso PJ) e recomeçar a trabalhar emitindo nota, inclusive. Há muitas pessoas que já atuam como PJ, mas muitas preferem a segurança da carteira assinada.


A proposta previa que essas medidas fossem aplicadas nas empresas e instituições públicas, como estatais, escolas e universidades públicas e demais órgãos públicos, acabando, assim, com os concursos públicos, tão almejados pela estabilidade. No entanto, nessa semana, foi aprovada uma alteração em relação a esse ponto.

Nesse contexto, desde a semana passada, debates acalorados têm movimentado a mídia impressa, televisiva e digital e as redes sociais em todo o país com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação da terceirização e, por esse motivo, esse tema deve ser estudado e analisado pelos candidatos ao Enem 2015.

Além dos debates, manifestações contrárias a esse projeto de lei movimentaram todo o Brasil anteontem, dia 14 de abril. Em várias cidades do país, diversas categorias foram às ruas e promoveram paralisações contra a terceirização: empresas privadas e públicas paralisaram suas atividades, como por exemplo, empresas de transporte público, Correios, em universidades, como a Universidade de São Paulo (USP), metalúrgicas e montadoras de automóveis, bancos, refinarias, polícia militar dentre outras. O portal de notícias UOL noticiou todas as manifestações do dia de ontem.

Especialistas e deputados contrários a essa medida afirmam que as relações trabalhistas serão muito prejudicadas caso esse projeto de lei seja sancionado, pois ocorreria uma precarização do trabalho no Brasil, já que os direitos trabalhistas seriam diminuídos, desprotegendo o trabalhador.

Uma estratégia argumentativa que embasa esse argumento é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgada pelo blog do jornalista e professor universitário Leonardo Sakamoto. A pesquisa atestou que trabalhadores terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana e recebem 27% menos do que um trabalhador registrado.
O Tribunal Superior do Trabalho também colocou-se contra à medida, afirmando que:
ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.

o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.


Leonardo Sakamoto, estudioso do tema sobre trabalhos análogos à escravidão, ainda afirma que situações como essas, ilegais e imorais, poderão aumentar caso a terceirização seja regulamentada, já que esta seria um artifício para as empresas fugirem de suas responsabilidades trabalhistas. O professor traz um dado que corrobora seu argumento:

Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

Já os especialistas e os deputados favoráveis à medida dizem que ela será boa para o Brasil e discordam dos que afirmam que o trabalhador ficará desprotegido. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP e do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, em artigo publicado, defende a regulamentação da terceirização argumentando que haverá fiscalização por parte da empresa contratante da empresa contratada (terceirizada) e que haverá consequências caso algo seja descumprido. Para o empresário, há modernidade na medida e esta incentivará o empreendedorismo.

Outros argumentos favoráveis, nessa direção, apontam para um aumento do número de empregos no país aliviando, assim, a carga tributária sobre a iniciativa privada. Segundo Erly Domingues de Syllos, 1º vice-diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp),

Com a lei aprovada, há pesquisa indicando que serão gerados 700 mil novos empregos em São Paulo e no Brasil 3 milhões. É um número interessante. Considere ainda o fato de que no país há pelo menos 1 milhão de empresas prestadoras de serviços terceirizados e que gera cerca de 15 milhões de empregos formais”.

E quanto a você, o que pensa em relação à regulamentação das tercerizações no Brasil? Sua opinião é contrária ou favorável?

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